Será honesto?

Será?

Será honesto? é um site elaborado pela Direcção-Geral da Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia, e que visa alertar os consumidores para práticas comerciais desleais. O site tem por base uma directiva comunitária, a Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Maio de 2005

O site alerta-nos, consumidores, para determinadas práticas desleais, incluindo as que são enganosas por acção e/ou omissão, técnicas de venda agressivas, e outros casos de práticas desleais. Vale a pena ler atentamente este documento de enquadramento. Incorpora ainda uma lista negra de práticas que são sempre proibidas (pag. 20 e seguintes), e que reproduzimos abaixo:

  • Códigos e marcas de confiança
  • Publicidade-isco
  • Isco e troca
  • Ofertas limitadas: Oferta especial, apenas hoje!
  • Idioma dos serviços pós-venda: Acções de marketing em português,
    serviço pós-venda em alemão
  • Publicitar produtos que não podem ser legalmente vendidos
  • Impressão enganadora quanto aos direitos dos consumidores: “Especial para si”
  • Publi-reportagens: “Mensagens cruzadas”
  • A segurança como um argumento de marketing: Representação exagerada do receio face a riscos de segurança
  • Engodo: “Marca reputada ou talvez não?”
  • Esquemas de Pirâmide
  • Alegações falsas em relação à mudança de instalações ou cessação do negócio: “Cessação de actividade!
  • Liquidação de stocks!”
  • Facilitar possibilidades de ganhar: Como ganhar a lotaria
  • Alegações falsas acerca da capacidade curativa: “Trickium 24 cura doença
  • Informação de mercado
  • Prémios: “Parabéns! Você ganhou um prémio”
  • Criar a impressão falsa de ofertas gratuitas: “Óculos de sol grátis”
  • Produtos não encomendados
  • Professional de comércio disfarçado de consumidor
  • Serviços pós-venda: “Garantias em toda a Europa”
  • Venda forçada: “Sim, pode-se ir embora depois de tratar das questões burocráticas”
  • Venda ao domicílio agressiva: “Sim, eu vou-me embora depois de tratar das questões burocráticas”
  • Contactos persistentes e não solicitados: “Com o terceiro telefonema talvez se consiga acordar um contrato…”
  • Pedidos de indemnização: Ninguém atende o telefone
  • Exortação directa às crianças: “Vai comprar o livro!”
  • Fornecimento não solicitado
  • Pressão emocional
  • Ganhar um prémio

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