Multas e coimas

Quando levamos com uma multa ou uma coima, sobretudo quando nos consideramos cidadãos respeitadores das regras, o primeiro sentimento é quase sempre de injustiça. Aconteceu comigo há uns meses, depois de seguramente mais de uma década sem qualquer multa. Estacionei num local em Lisboa, tirei o ticket da EMEL, fui à minha vida e voltei. Para grande azar meu, tinha estacionado num lugar da Polícia! A sinalização vertical não estava visível porque estava uma carrinha enorme a obstruí-la, e a sinalização do chão estava coberto de folhas (foi no Outono passado). Ainda fui falar com a Polícia (era mesmo em frente a uma esquadra), mas a resposta foi seca…

Quando recebemos muitos meses depois a notificação, nem sabemos muito bem o que fazer. Mas no processo de investigação que fiz na Internet, descobri vários sites.

O Multas e Coimas é um desses exemplos. Segundo as suas próprias palavras, o “Multas e Coimas é um site informativo que presta informação e esclarecimentos ao público em geral, sobre a aplicação de coimas e multas a pessoas singulares e empresas“.

O multas.PT é outro site com informação interessante, mas está um pouco desactualizado. Ainda assim, procure no mapa do site, pois alguma da informação não está directamente acessível da primeira página.

O site da ANSR é igualmente uma referência de consulta obrigatória. Se precisar, a página de FAQ explica muitas coisas, e a página de formulários têm vários documentos prontos a ser impressos (infelizmente, neste caso só em PDF, pelo que não editáveis electronicamente).

Quando receber uma notificação, o site Multas e Coimas sugere que seja sempre apresentada uma defesa ou exposição, de forma a que o processo seja tratado com intervenção humana, e não de forma automática. Mas como bem diz, não dispensa nunca a consulta da legislação em vigor ou eventual consulta de advogado…

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