Saga do IUC de 2012 da mota

Motociclos por @designerferro

A compra o meu motociclo tem sido uma experiência única para garantir que chego sempre a horas onde quero, mas o IUC (Imposto Único de Circulação) de 2012 já me fez perder bastante tempo por algo que nunca me passou pela cabeça perder.

Recebi uma carta do concessionário que me tinha vendido a mota a informar-me que tinha o IUC de 2012. Uma vez que já tinha pago o IUC de 2013 pensei que poderia passar-se algo um lapso, mas como não encontrei o recibo entendi que seria meu.

Ao tentar pagar o IUC no site da AT (Autoridade Tributária) recebi a mensagem:

Os dados Cadastrais / Veículo estão incoerentes. Por favor contacte o helpdesk ou dirija-se a um Serviço de Finanças.

Liguei para o 707 @Aut_Trib_Adua, o número no Portal de Finanças. A primeira que liguei, ao fim de 1 minuto a escolher opções, deu uma mensagem a dizer que “Devido ao elevado número de chamadas bla bla bla ligue mais tarde” e desligaram a chamada automaticamente. Nem me vou alongar sobre sobre o que pensamos aqui sobre número 707, o que eles significam para o Poupar Melhor e o uso destes pela Autoridade Tributária.

Na 2ª tentativa, os totais foram:

• 1 minuto de opções;
• 16 minutos de espera;
• Um total 27 minutos de chamada;

O atendimento, quando aconteceu, foi bastante simpático, mas não resolvia. O problema teria sido entre o IMTT e o importador:

• A matricula era de 13 janeiro de 2012 e a minha propriedade é de 07 de fevereiro de  2012.

Como tinha comprado a mota a 18 de janeiro de 2012, entendi que a situação tinha de ser esclarecida. Tinha de saber se era o primeiro dono e se o primeiro dono tinha todas as contas em dia com a AT. Decidi que tinha de resolver a questão por email. Enviei um email para a DSCAC – Informações com os dados do veiculo e o meus dados pessoais e recebi a resposta abaixo:

Por não ser assunto da nossa competência, vai a sua mensagem reencaminhada para o Serviços de Finanças, cujo e-mail é…

Nem se dignaram a dar CC: ao serviço. Contactado o serviço de finanças indicado, recebi outra cordial resposta. Era noutro guiché:

No que respeita à sua questão, informamos para contactar a Conservatória de Registo Automóveis.

Lá fui contar a história para a Conservatória de Registo Automóvel. A resposta foi… Tente noutro guiché:

Informa-se de que não tem este helpedesk competência para se pronunciar sobre a questão posta, pelo que se sugere que se dirija junto de uma conservatória com competência de registo automóvel.
Junto o endereço onde poderá verificar o contacto das conservatórias de registo automóvel…

Este ainda foi pior. Deu-me um link para um PDF com a listagem dos serviço locais e tive de andar à procura do que me correspondia. E lá fui eu para o guiché seguinte contar a mesma história:

Informamos que não foi encontrada qualquer desconformidade entre os elementos que nos forneceu e os constantes do registo do veículo, todavia se pretender provar tal facto, junto da Autoridade Tributária, deverá solicitar cópia do registo do mesmo e proceder ao pagamento de 5,00EUR.

O quê?! Existe uma incoerência nos dados e eu ainda tenho de pagar? Agora quero voltar ao guiché inicial, mas há um novo elemento: a Yamaha envia-me uma carta a dizer que devo pagar o IUC de 2012. Onde é que já vi isto. Entro em contacto com a Yamaha e a coisa começa a esclarecer-se.

Os importadores compram as motas. Como alguém que não interessa agora nomear demora algum tempo a emitir as matriculas, a Yamaha pede a matricula logo.

A lei tem um detalhe que obriga os veículos a pagar o IUC a partir do momento que recebem a matrícula, mas alguém se esqueceu deste detalhe quando apresentou a conta. Os 5€ não estavam em causa, mas sim a mensagem pouco esclarecedora e o rali dos guichés a que me obrigaram. E lá foi um email para o guiché seguinte. A resposta não demorou:

Como V.Ex.ª por certo sabe, o registo da propriedade dos veículos automóveis é feito no Instituto de Registos e Notariado (IRN) e apenas e só nessa entidade. Não compete à AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) inscrever ou alterar a titularidade dos Veículos Automóveis. Ela apenas utiliza a base de dados do referido Instituto.

Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho:
– “São sujeitos passivos de imposto os proprietários dos veículos, considerando-se como tal pessoas singulares ou colectivas, de direito público ou privado, em nome das quais os mesmos se encontrem registados.”

Assim, enquanto constar em seu nome na base de dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) o imposto é devido.

“Como V.Exª por certo sabe”?! Mas vão alegar aquela história toda do desconhecimento da lei não implica o seu não cumprimento para justificar uma incoerência de dados?! Ainda não perceberam que os dados incoerentes são da responsabilidade das entidades que os trocam e que a mensagem era tudo menos clara?!

O registo da propriedade dos veículos automóveis feito no Instituto de Registos e Notariado (IRN) é utilizado pela Autoridade (AT – Autoridade Tributária e Aduaneira) para a cobrança do imposto previsto nos termos da lei e compete à AT exigir a correção dos dados que usa para cobrança de impostos no sentido de não se apresentarem incoerentes aos contribuintes.

Como não sou de desistir, enviei um email a indicar que deviam proceder às correções necessárias para que os dados deixassem de se apresentar incoerentes no site da AT. Respondeu-me um senhor com menos prosa, mais esclarecedor, mas que em meu entender não compreende o que se passa lá no sistema da AT e as suas incoerências de dados:

Tendo em conta que a liquidação do IUC efetuado pela Autoridade Tributaria tem por base os elementos enviados por aquela entidade e na nossa base de dados consta registado a essa data, como a data da matricula é 2012.01.13, o imposto foi devido nesse mês.

Pois, bem sei que o importador é que deve e tentou que outro pagasse o lapso, mas não é isso que diz no site da AT. Entretanto, o proprietário à data da matricula, e que mantive em CC: nas trocas de mensagens com a AT, informam-me irá proceder ao pagamento.

Ainda se mantinha o problema relativamente à mensagem. A mensagem apresentada não é adequada aos factos e esteve por base em todo o equivoco.

A mensagem de erro deveria ser corrigida e enviei um último email a sugerir isso mesmo, disponibilizando-me para rever quando estivesse corrigida.

Deveria ser possível verificar no Portal da AT (Autoridade Tributária) que todos os pagamentos dos anos em que somos proprietários de um veículo foram efetuados de forma a evitar mais equívocos.

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