A polémica do IMI ainda está quente, e tudo o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Quando escrevi o artigo sobre Imposto sobre a Orientação Solar, procurei em vão algo que sustentasse a notícia, como faço sempre. Como não encontrei, e como não consegui ver a notícia toda no Jornal de Negócios, escrevi com aquilo que estava disponível na segunda-feira ao final da noite. Só para terem uma ideia, ontem quando escrevi este artigo, até a página do Código do IMI na própria AT estava por atualizar….
Acontece que afinal já havia no IMI orientação para cobrar a orientação solar. O que na verdade ocorreu foi que o Governo aumentou significativamente o coeficiente “Localização e operacionalidade relativas”. E fez mais uns truques sujos…
Comecemos pela alteração do coeficiente. Em primeiro lugar, vá ao site do Portal das Finanças e descarregue a sua Caderneta Predial, e siga as instruções do Pedro Andersson para ver se já está a pagar o Sol. Mas, se seguiu o nosso conselho e pediu uma reavaliação do seu imóvel, então deverá ter em seu poder um documento da AT em que é especificado o que é contabilizado em “Elemento(s) de Qualidade e Conforto”. Infelizmente, nos coefientes que tem um intervalo de variação, não lhe dizem quanto deram ao coeficiente, mas em muitos casos será possível inferir o seu valor, como foi o meu caso. No meu caso pessoal, está claro que o valor é Zero.
Acontece que na amostra que tenho até agora, e são já mais de dez, em nenhum deles o coeficiente “Localização e operacionalidade relativas” aparece. O que não deixa de ser estranho… Se o Governo muda esse coeficiente, é porque alguma coisa deve estar para acontecer?
O que na verdade aconteceu é que a receita do IMI baixou significativamente este ano! Portanto, é preciso fazê-la subir outra vez! Por mais que os nossos governantes tentem disfarçar…
Na verdade, o coeficiente que dantes era de -5% até +5%, passou agora a ser de -10% a +20%. Como é bom de ver, quem é prejudicado na localização e tem por isso um coeficiente negativo, vai beneficiar pouco; quem tem um coeficiente positivo arrisca-se a uma subida, que literalmente poderá ser de até +20% (tenderá a ser todavia menor…). Tudo isto dependerá de como este coeficiente está a ser calculado, mas como referi, pela minha pequena amostra, muitos estarão com o valor zero, pelo que o risco de subida será significativo.
E que dizer em termos comparativos? Com uns telheiros, um terraço e uma boa orientação, uma casa normal pode começar a levar com um coeficiente de até 20%… O mesmo que morar num condomínio fechado? Mais de três vezes mais que ter uma piscina? E, pasme-se, mais de seis vezes mais que quem tem um campo de ténis???
Mas, o pior, o pior está reservado para o final. O Decreto-Lei nº 42/2016, no nº 3 do artigo 77º, refere o seguinte:
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A iniciativa da impugnação a que se refere o n.º 1 cabe ao sujeito passivo, à câmara municipal ou à junta de freguesia, quando esta última seja beneficiária da receita.
Acontece que até ao mês passado, apenas o dono ou a AT podiam pedir a reavaliação de um “prédio” (ver definição de prédio). Para não serem afectados, a única coisa que tinham que fazer é estar quietos. Agora, as Câmaras Municipais e até, pasme-se, um Presidente de Junta interessado, podem requerer que a avaliação do seu “prédio” seja efectuada!!!
E é aqui que a porca torce o rabo. Qualquer Presidente de Câmara ou de Junta pode começar a pedir reavaliações dos seus rivais. Pode começar a aumentar a receita, pedindo reavaliações daqueles “prédios” que sabem, à partida, serão aumentados. E esquecerão convenientemente aqueles que possam ser beneficiados, a menos que seja para pagar uns favores? As variantes ao tema são quase infinitas, mas numa coisa não devo estar errado, sem sequer perceber muito do assunto: muitas destas situações violam uma série de regras que estão dispostas na Constituição…
Aqui no Poupar Melhor continuaremos atentos a formas como possamos poupar também nos Impostos, de um ponto de vista estritamente legal. O Estado está cada vez mais roliço, e por isso precisa de arrecadar cada vez mais impostos. Infelizmente, não dizem isso de forma clara, e é esta aldrabice e chico-espertice que tem que acabar!
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