O CAE é a designação abreviada para a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas. Já me tinha deparado com esta sigla várias vezes, quer em termos pessoais, quer profissionais. Foi no entanto quando me deparei com o problema das facturas no IRS que procurei um pouco mais sobre o tema.
O INE disponibiliza no seu site uma enumeração completa dos CAEs existentes. É possível consultá-los de várias formas, sendo mesmo possível pesquisar filtrando por código ou designação. É importante saber que esta categorização está harmonizada em termos estruturais e conceptuais com a Nomenclatura das Atividades Económicas da União Europeia (CAE-Rev.3) e com a Classificação das Atividades das Nações Unidas (CITA-Rev.4).
Outra ferramenta útil é o SICAE. É possível consultar os CAEs das empresas, procurando pela sua designação ou número de contribuinte. Podem-se tirar rapidamente dúvidas como aquelas que surgiram nas confusões do IRS, mas também no contexto da obtenção de informações sobre empresas… O SICAE, na zona das perguntas frequentes diz-nos ainda para que servem os CAEs. Ao nível da análise estatística, o código CAE permite:
- Classificar e agrupar as unidades estatísticas produtores de bens e serviços (com ou sem fins lucrativos), segundo a atividade económica;
- Organizar de forma coordenada e coerente, a informação estatística económico-social, por ramo de atividade económica, em diversos domínios (produção, emprego, energia, investimentos, etc.);
- Comparar estatísticas a nível nacional, comunitário e mundial.
Ao nível das atividades económicas, o código CAE permite:
- Registar as empresas e entidades equiparadas no ato de sua constituição;
- Promover o licenciamento das atividades económicas;
- Apoiar as políticas do Governo de incentivos às atividades económicas.
Devo depreender, então, que o seu problema com as facturas de saúde ficaram agora resolvidos!