O antigo Projeto Lei 118 (#PL118) era o nome que deram ao projeto lei que pretendia estender um direito de cobrança sobre o meu direito privado de fazer backups/cópias ao conteúdo em suporte digital. Já muito se disse e escreveu sobre o tema antes e agora, infelizmente, lá se teve de voltar a repetir.
A @Jonasnuts é uma autora. Escreve no blog dela e no Twitter, assim como nós aqui do PouparMelhor, mas compilou um conjunto de informação para acompanhar o tema. Juntou nesta página links para as noticias na comunicação social.
Se forem ao site da @Jonasnuts também vão lá encontrar uma página com perguntas e respostas para facilitar o entendimento de todos sobre o tema “FAQ Lei da cópia privada #pl118“. Uma das pérolas desta lei para que se chama a atenção neste FAQ da @Jonasnuts é este:
18 – Porque é que os autores de software, não têm o direito de receber uma “compensação”, como os autores de música?
Mais um mistério. Vai-se a ver e esta lei é bastante misteriosa. Provavelmente porque não são artistas. Provavelmente a ANSOL poderá contribuir para esta resposta.
Uma das pessoas que gosto de ler para limpar o cérebro do ruído de marketing e publicidade falaciosa é o do blog Que Treta! Escreveu este pequeno texto sobre o tema: Treta da semana (passada): “direitos”, “autores” e “cultura”:
A “cobrança dos direitos” é uma noção incoerente, porque direitos não são algo que se cobre, mas sugere haver um direito moral suficientemente importante para justificar termos de pagar uma taxa à SPA quando compramos equipamento digital.
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