Sabe o que são os CIEG?

Em artigos anteriores evidenciamos como a energia que consumimos representa apenas cerca de 40% daquilo que pagamos por kWh e como uma decomposição maior revela outras parcelas para onde vai o custo da electricidade.

Observando o documento da ERSE em que nos baseamos para os artigos anteriores, podemos assim compreender mais facilmente para onde vão as taxas que pagamos na electricidade, e que são das mais elevadas da Europa. Dão por um nome estranho, CIEG (Custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral), e a lista seguinte foi retirada das páginas 217 e 218 desse documento da ERSE:

  • Diferencial de custos com a aquisição de energia elétrica a produtores em regime especial (PRE) mediante fontes de energia renovável e não renovável (cogeração), imputados à parcela II da tarifa de Uso Global do Sistema.
  • Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão.
  • Custos com o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de energia elétrica.
  • Custos de natureza ambiental.
  • Custos com os terrenos afetos ao domínio público hídrico (amortização e remuneração).
  • Custos com mecanismo de Garantia de Potência.
  • Custos com a Autoridade da Concorrência (AdC).
  • Custos com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
  • Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores.
  • Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira.
  • Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
  • Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
  • Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
  • Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão, relativo a 2006.
  • Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal, relativo a 2007.
  • Custos inerentes à atividade de gestão dos CAE remanescentes, pelo Agente Comercial, não recuperados no mercado.
  • Custos com a Gestão das Faixas de Combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (limpeza de corredores de linhas aéreas).
  • Amortização e juros referente à repercussão nas tarifas elétricas dos custos diferidos de anos anteriores, respeitantes à aquisição de energia elétrica, ao longo de um período de 15 anos, nos termos do n.o 4 do Artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 165/2008, de 21 de agosto.
  • Amortização e juros referente à repercussão nas tarifas dos custos diferidos de anos anteriores, decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral, ao longo de um período máximo de 15 anos, nos termos do n.o 4 do Artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 165/2008, de 21 de agosto.
  • Ajustamentos da atividade de aquisição de energia do comercializador de último recurso, referentes a 2011 e a 2012, definidos para efeitos da sustentabilidade dos mercados.
  • Tarifa Social.
  • Diferencial positivo ou negativo definido para efeitos de sustentabilidade, equidade e gradualismo financeiro do CUR a repercutir na parcela II da tarifa de UGS do ORD.
  • Sobreproveito associado ao agravamento tarifário nos termos do n.o2 do artigo 6o do Decreto-Lei n.o104/2010, de 29 de setembro.

Da análise desta extensa lista, verificamos que a conta a pagar em 2013 é de 2588 milhões de euros. Sim, mais precisamente 2588432000 euros! Que vão ser pagos por mim e por si, e por todos os consumidores de electricidade. A evolução destas taxas ao longo dos últimos anos é visível no gráfico abaixo, retirado da página 221 do documento da ERSE, onde se nota claramente o impacto do sobrecusto da PRE, derivado essencialmente das renováveis/eólicas e da cogeração (nada surpreendente para quem olha para uma factura de electricidade). Quando se queixarem das taxas, ou do preço da electricidade em Portugal, lembrem-se que o palavrão-chave é o CIEG, e que este é o gráfico que interessa, e que explica a evolução do preço da electricidade nos últimos anos:

Evolução dos CIEG

Evolução dos CIEG

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