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Atestar!

atestarAmanhã, em função da loucura da fiscalidade verde, se for promulgada pelo Presidente da Reoública, vai aumentar substancialmente o preço dos combustíveis em Portugal. A ânsia de “sacar” dos “talibãs” não tem fim, e em vez de poupar nos custos, o Governo insiste em aumentar e criar novos impostos e taxas. A insensibilidade do Governo vai passar contudo mais ou menos despercebida, em função das descidas recentes dos preços dos combustíveis.

As gasolineiras já estão aparentemente a reforçar stocks, antevendo que os consumidores atestem os seus depósitos antes da subida. A dimensão do aumento ainda não é clara, mas haverá um aumento de 2.46 cêntimos por litro devido ao agravamento da contribuição do serviço rodoviário e outro de 1.5 cêntimos por litro por causa da taxa de carbono. A isto soma-se o valor da incorporação crescente de biocombustíveis, que segundo as contas da GALP representará uma subida de 1.1 cêntimo por litro no gasóleo e 2.5 cêntimos na gasolina.

Estas medidas apenas confirmam que este é o Governo menos liberal das últimas décadas em Portugal. Como muitos outros exemplos, como já aqui destacamos. Estas medidas contribuem para uma maior colectivização da Economia Portuguesa, não são feitas por outros Países, aumentam as probabilidades de se ir abastecer a Espanha na raia, tem um impacto mínimo no IRS, e basicamente dão cabo das nossas empresas e Economia

A única solução que minimiza o problema, que eu vejo, é por isso atestar antes de aumentar!

Poupar no IMI

Prometem ajudar-nos a reduzir o IMI

Prometem ajudar-nos a reduzir o IMI

Quem paga IMI fica sempre com a sensação que está a pagar demais. Especialmente quando recebe uma notificação para pagar, como foi o meu caso hoje de madrugada. Estamos sempre a procurar saber como pagar menos IMI. Mas, quem lida com a burocracia associada aos processos associados ao IMI sabe como do outro lado está habitualmente uma prepotência muito grande. Falo por experiência própria.

Há uma semana tive oportunidade de descobrir o REDUZIMI. Inicialmente, estava bastante céptico. Conhecia o exemplo do Pague Menos IMI,  mas não sou nem voltarei a ser associado da DECO. A parte mais interessante do REDUZIMI é que eles tratam-nos de obter uma poupança no nosso IMI, e fazem-no por uma percentagem da poupança do primeiro ano. Segundo anunciam, depois de fazerem o pedido, e depois de sermos notificados pela AT, cobram 75% da poupança do primeiro ano, sendo que nos anos seguintes a poupança fica toda para nós. E anunciam que 25% dos imóveis têm a possibilidade de pagar menos IMI.

Nestas circunstâncias, não custa tentar. Vamos tentar começar a reduzir o nosso IMI cá de casa, e vamos fazê-lo rapidamente, a ver se começamos a poupar já em 2015…

A colectivização do Zé Povinho

Mais um roubo?

Mais um roubo?

Portugal é um país de atrasados, porque somos de facto atrasados. Eu, ainda estou por cá, e por cá penso continuar. Mas as esperanças de que o País dê a volta estão esfumadas.

A mais recente prova está relacionada com a taxa da Cópia Privada, que já referenciamos em vários artigos. Vai aparentemente ser aprovada hoje (o leitor ainda pode fazer alguma coisa!). Num país de velhos do restelo, já nada me admira, especialmente depois de ter visto o Prós e Contras da passada segunda-feira e ouvido parte do Fórum TSF de quarta-feira.

Há muitos argumentos contra esta taxa anacrónica e estupidificante, mas quem a apoia deve meditar profundamente nos exemplos abaixo. O ridículo mistura-se com a realidade, e quem está a favor de um exemplo não pode estar contra os restantes:

  • A taxa da cópia privada é como a taxa da televisão: não interessa se tem TV em casa, ou se nunca vê a RTP: paga à mesma!
  • Em França, em 1845, Frédéric Bastiat advogava uma petição pelos fabricantes de velas, produtores de sebo, e coisas que tal, para que se taxasse a luz solar, que tanto prejudicava esses fabricantes;
  • Nos EUA, no ano passado, alguém propôs taxar o correio electrónico para salvar os CTT lá do sítio. Tipo um centésimo de um cêntimo por email
  • Num comunicado da  Sociedade de Autores de Culinária e Afins, os Chefs indignam-se com a cópia privada que se faz na Internet das receitas culinárias. Eles também querem uma taxa…
  • Pedro Veiga, no Prós e Contras da passada segunda feira, referiu as taxas que os ferreiros requereram quando surgiram as primeiras rodas de automóveis. Mais felizes ficaram quando perceberam que também podiam sacar dos pneus utilizados nos aviões, apesar de ainda não haver cavalos voadores… Infelizmente não encontrei um link para esta, mas é só ver o Prós e Contras.
  • Por falar em cavalos, em meados do século XIX, em Inglaterra, os autocarros a vapor, foram forçados a andar mais devagar para não prejudicar o negócio dos transportes a cavalo. A partir de 1861, a velocidade de tais avanços tecnológicos foram reduzidas a 8 Km/h, e quatro anos depois a apenas 3 Km/h, sendo adicionalmente obrigatório que um homem caminhasse à frente do autocarro a abanar uma bandeira vermelha…
  • A taxa/imposto da cópia privada é uma medida colectivista de um governo dito liberal. O PCP é que não podia ficar fora da convergência de extremos políticos e apresentou uma alternativa:o mecanismo CCCCCCCCCCCCCP (Compensação Constitucional pela Colectivização Capitalista dos Criativos Criadores Culturais sobre os Computadores e Comunicações dos Cidadãos Consumidores de Conteúdos e suas Cópias Privadas).
  • O ex-Presidente Francês Sarkozy propôs, em 2008, taxar a Internet e os telemóveis com uma “taxa infinitésima”, para compensar a Televisão Pública francesa pela perda de espectadores para as outras televisões.

Não se riam, porque isto é muito sério. Mas se arranjarem mais alguns exemplos, deixem-os nos comentários abaixo.

NOTA: Este artigo foi alterado para incluir mais um exemplo. Outros poderão seguir-se.

Taxa de Cópia Privada???

Mais um a roubar-nos

Mais um a roubar-nos

Já se tornou rotineiro nos últimos anos as investidas daqueles que dizem defender os autores portugueses, na tentativa de nos irem ao bolso. Como já o foi no passado, o blog Jonasnuts está a fazer o acompanhamento do que se diz sobre esta temática na Internet. Uma outra boa referência, sobretudo sobre as iterações anteriores está disponível no blogue Que Treta, na classificação copyright.

Pois bem, os lunáticos estão de volta! Agora querem-nos ripar, sim ripar, euros atrás de euros, em tudo o que é memórias digitais! Por isso, é preciso levantar a nossa voz, para que o legislador perceba que não podem ir por aí! Ah, e se pensam que os autores portugueses estão a ser ajudados, desenganem-se!

Um bom resumo é dado pela DECO, que defende que o “aumento do preço dos dispositivos promove o enriquecimento ilegítimo de alguns autores e de terceiros“. O ripanço é descarado, como se pode ver no próprio texto da DECO, que refere que um disco de 1 TB passará a ser taxado em 20 euros, mas a lista completa é absolutamente assustadora!!!

Em termos internacionais, não tive tempo para fazer uma comparação, mas este documento parece resumir o que se passa em vários países. O site da Comissão Europeia tem uma página dedicada ao assunto, incluindo um documento do português António Vitorino. No Sumário Executivo, na sua primeira recomendação estabelece:

  • Clarifying that copies that are made by end users for private purposes in the context of a service that has been licensed by rightholders do not cause any harm that would require additional remuneration in the form of private copying levies.

Tal como no caso da fiscalidade verde, temos que levantar a voz dos consumidores! Parece que não foi aprovado na última reunião de Conselho de Ministros, mas não deverá tardar! E da próxima vez que alguém me disser que este é um Governo liberal, ou coisa do género, leva pelo menos com estes dois contra-exemplos, e com a comparação com sistemas colectivistas!

Fatura da sorte

Já todos os Portugueses terão ouvido falar do sorteio de uns automóveis que o Fisco vai fazer semanalmente. É novidade para nós mas não é novidade lá fora. Gosto particularmente do exemplo chinês

O sorteio é organizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com o apoio e colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O primeiro sorteio realiza-se em Abril, de acordo com o Decreto-Lei nº 26-A/2014, ontem publicado.

O sorteio tem um valor total anual dos prémios até dez milhões de euros. Como vão ser até 60 os sorteios a realizar, poderá haver até 166 000 euros por sorteio. Note-se todavia o “até“!

Para cada sorteio serão atribuídos números, designados por “Cupão Fatura da Sorte”, os quais estarão disponíveis para consulta no Portal das Finanças.

Alguns detalhes não estão ainda disponíveis, devendo sê-lo em regulamento a publicar. A parte mais importante dirá respeito a como se traduzirão as facturas em cupão. Se fosse pela quantidade de facturas, provavelmente o sorteio teria efeitos nefastos, com as pessoas interessadas em fragmentar as facturas. O mais provável é que os cupões sejam emitidos em função do valor da factura, e segundo as notícias que têm saído, serão criados cupões de 2, 5 e 10 euros.

Em qualquer caso, as probabilidades serão sempre muito baixas. Mas este tema ficará para um próximo artigo…

Contribuições Especiais

Há impostos e impostos. De vez em quando temos conhecimentos de alguns muito estranhos! Quando a EXPO e a Ponte Vasco da Gama foram construídas, foi inventado o Decreto-Lei 54/95 que depois teve seguimento com o Decreto-Lei 43/98 que taxa todos aqueles que constroem à volta da CRIL, CREL, CRIP e CREP. A lógica parece ser a de que a construção destas obras públicas valorizou os terrenos de construção. Quem paga o imposto, que pode chegar a 30% da mais valia, é quem constrói, e não necessariamente quem da mais-valia lucrou… E quem compra, arrisca-se a pagar mais-valias várias vezes…

Viaduto Pinheiro de Loures

Viaduto Pinheiro de Loures

Para terem uma ideia da estupidez do imposto, vejam a imagem imediatamente ao lado. É o viaduto da CREL por cima de Pinheiro de Loures. É um viaduto imponente, e um local onde eu não gostaria de ter uma casa. Não fosse algum carro não ter paraquedas, ou alguém aterrar em cima. Mas o fisco iria cobrar-lhe uma mais-valia, mesmo que o acesso mais próximo da CREL fica a largas quilómetros de distância!

Mais a Norte, algumas freguesias conseguiram uma isenção, em situações onde realmente não parece ter existido valorização nenhuma. Felizmente, esta sequência de diplomas legais parece não ter tido seguimento… Como com as SCUTs, ou todas essas novas autoestradas que há para aí! Mas, não sei não…